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A publicação do Decreto nº 12.955/2026, representa a efetiva regulamentação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), consolidando etapa essencial da Reforma Tributária no Brasil. Trata-se de ato normativo que confere operacionalidade ao novo modelo de tributação sobre o consumo, estabelecendo regras, critérios e diretrizes que passam a produzir efeitos concretos na rotina fiscal das empresas. Em termos objetivos, a reforma deixa de ser expectativa e passa a exigir adequação imediata. Os principais reflexos envolvem: Alteração na sistemática de incidência sobre bens e serviços; Impactos diretos na formação de preços e margens Repercussões no fluxo de caixa e na apuração tributária; Necessidade de revisão de estruturas contratuais e operacionais. Sob a ótica jurídica, não se trata apenas de interpretar a norma, mas de promover uma reestruturação estratégica. Nesse contexto, destacam-se como medidas indispensáveis: - Planejamento tributário alinhado ao novo regime CBS/IBS -

A publicação do Decreto nº 12.955/2026, representa a efetiva regulamentação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), consolidando etapa essencial da Reforma Tributária no Brasil. Trata-se de ato normativo que confere operacionalidade ao novo modelo de tributação sobre o consumo, estabelecendo regras, critérios e diretrizes que passam a produzir efeitos concretos na rotina fiscal das empresas. Em termos objetivos, a reforma deixa de ser expectativa e passa a exigir adequação imediata. Os principais reflexos envolvem: Alteração na sistemática de incidência sobre bens e serviços; Impactos diretos na formação de preços e margens Repercussões no fluxo de caixa e na apuração tributária; Necessidade de revisão de estruturas contratuais e operacionais. Sob a ótica jurídica, não se trata apenas de interpretar a norma, mas de promover uma reestruturação estratégica. Nesse contexto, destacam-se como medidas indispensáveis: - Planejamento tributário alinhado ao novo regime CBS/IBS -

REFORMA TRIBUTÁRIA REGULAMENTADA!

A publicação do Decreto n. 12.955/2026, representa a efetiva regulamentação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), consolidando etapa essencial da Reforma Tributária no Brasil.

13 de mai.1 min de leitura

O uso de “memes” nas redes sociais pode parecer inofensivo, mas, juridicamente, pode ensejar relevantes consequências jurídicas.

O uso de “memes” nas redes sociais pode parecer inofensivo, mas, juridicamente, pode ensejar relevantes consequências jurídicas.

O uso de “memes” nas redes sociais pode parecer inofensivo, mas, juridicamente, pode ensejar relevantes consequências jurídicas.

A utilização de “memes” nas redes sociais, embora amplamente naturalizada no ambiente digital, pode gerar relevantes consequências jurídicas, especialmente quando associada à finalidade econômica.

11 de mai.1 min de leitura

O caso de Justin Bieber no Coachella mostra: vender o catálogo não é perder a voz, mas pode significar abrir mão do controle.

O caso de Justin Bieber no Coachella mostra: vender o catálogo não é perder a voz, mas pode significar abrir mão do controle.

O caso de Justin Bieber no Coachella mostra: vender o catálogo não é perder a voz, mas pode significar abrir mão do controle.

A recente polêmica envolvendo Justin Bieber no Coachella trouxe à tona um tema que vai muito além do entretenimento: direitos autorais, cessão de catálogo e riscos contratuais na exploração de obras artísticas.

7 de mai.1 min de leitura

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