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Tudo o que você precisa saber para viajar com crianças e adolescentes
A observância às normas do CNJ é indispensável para a validade do embarque de menores. O planejamento antecipado e o uso de ferramentas como a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) garantem a segurança jurídica e evitam impedimentos administrativos.

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há 12 horas1 min de leitura


Lei 15.325/2026: A Nova Era do "Multimídia". O que muda na prática para influenciadores, marcas e agências após a sanção da nova lei.
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há 2 dias0 min de leitura


Dívida de pensão sempre causa prisão do devedor?
Não necessariamente.

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há 3 dias1 min de leitura
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