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Financeira condenada a devolver dinheiro a consumidora não pode compensar obrigação com parcelas não vencidas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que havia...

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14 de mar.1 min de leitura


STJ decide que banco não é responsável por golpe do leilão falso em conta digital
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que não houve defeito na prestação de serviço do banco...

Assistente
13 de mar.2 min de leitura


TRF1 determina pagamento por danos morais em razão de paralisia supostamente causada por vacina
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu parcialmente a favor de um homem que sofreu paralisia cerebral como...

Assistente
12 de mar.1 min de leitura
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