Justiça proíbe comercialização de vinho “Putos” de Danilo Gentili por uso indevido de marca e concorrência desleal com “Petrus”

A Justiça de São Paulo condenou as empresas responsáveis pelo vinho "Putos", criado pelos humoristas Danilo Gentili, Diogo Portugal e Oscar Filho, por violação de marca contra o renomado Petrus. A juíza Larissa Gaspar Tunala, da 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo, concluiu que a sátira ultrapassou os limites da liberdade criativa, configurando concorrência desleal e uso indevido da marca.

O caso envolvia o rótulo do vinho "Putos", supostamente inspirado na prestigiada marca Petrus. A Petrus alegou que o rótulo do "Putos" reproduzia elementos distintivos do Petrus, como a combinação de cores, o selo real em vermelho, as vinhas e a fonte gótica, e que isso diluía o prestígio da marca, trazendo conotação comercial com a venda do produto.

As empresas responsáveis pelo "Putos" negaram as acusações, afirmando que não havia possibilidade de confusão entre os produtos devido aos públicos e preços distintos, e argumentaram que o rótulo apresentava elementos originais. No entanto, a magistrada reconheceu que a semelhança entre os rótulos era clara e que o nome "Putos" tinha similaridade fonética com "Petrus".

A juíza determinou que as empresas se abstivessem de comercializar produtos com rótulos que violassem a marca Petrus, sob pena de multa diária, e condenou ao pagamento de R$ 50 mil em indenização por danos morais e danos materiais a serem apurados.

Processo: 1082835-82.2024.8.26.0100

Fonte: Migalhas