Licença-paternidade pode ser ampliada no Brasil.

O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº 5.811/2025, que prevê o aumento gradual do período de afastamento do trabalho para pais segurados da Previdência Social. Atualmente, apesar de a CRFB/88 assegurar o direito, a licença-paternidade permanece limitada, na prática, ao prazo transitório de 5 dias.

Com a proposta aprovada, o período será ampliado de forma progressiva:

- 10 dias, a partir de 1º de janeiro de 2027;

- 15 dias, a partir de 1º de janeiro de 2028;

- 20 dias, a partir de 1º de janeiro de 2029.

O texto também estabelece remuneração integral durante o afastamento, garantia de estabilidade no emprego e aplicação do benefício não apenas em caso de nascimento, mas também nas hipóteses de adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

O benefício poderá ser suspenso, cessado ou indeferido caso existam elementos concretos que indiquem prática de violência doméstica ou abandono material em relação à criança ou ao adolescente.

A proposta foi aprovada em regime de urgência e segue agora para sanção presidencial.