Plano reembolsará tratamento de autista com profissionais particulares

A 2ª Câmara Cível do TJ/RN decidiu que um paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderá continuar o tratamento com os profissionais particulares que já o acompanham, com reembolso dos valores pelo plano de saúde.

A parte autora interpôs apelação contra a plano de saúde após a sentença negar seu pedido. A ação visava a continuidade do tratamento multidisciplinar de paciente com TEA com os profissionais que já o acompanhavam e o reembolso dos valores gastos.

Alegou que o início do tratamento com profissionais não elencados na lista de prestadores do plano não se deu por sua própria vontade, mas pela imprescindibilidade da situação, uma vez que a parte recorrida não concedia o tratamento à época, sem o ingresso de ação judicial. Disse, ainda, que o paciente vem ganhando qualidade de vida e autonomia graças ao tratamento, e que a continuidade com os mesmos profissionais é fundamental para a evolução da criança, de modo que a mudança trata perdas e até retrocessos.

O colegiado deu provimento ao apelo e determinou a manutenção do tratamento, observando que a continuidade com os mesmos profissionais é fundamental para a evolução do paciente.

"A interrupção do tratamento com profissionais que acompanham a criança com formação consolidada do vínculo terapêutico, poderia resultar no aumento das dificuldades de desenvolvimento e interação que o transtorno provoca, de modo a retardar o processo de evolução importante nessa fase de desenvolvimento do indivíduo, conforme relatórios médicos acostados aos autos."

Fonte: Migalhas