Sem indução ao erro não é possível anular registro de paternidade.
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- 23 de set de 2024
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Atualizado: 29 de out de 2024
"Para ser possível a anulação do registro de nascimento, um dos requisitos é a prova robusta de que o pai foi induzido a erro, ou ainda que tenha sido coagido a documentar como filho uma criança com a qual não tem ligação biológica. "Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de um homem que, mesmo sem ter certeza da paternidade, registrou uma criança como seu filho".

Fonte: Consultor Jurídico




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