STJ autoriza retirada de sobrenome paterno em caso de abandono afetivo.

O Superior Tribunal de Justiça autorizou a retirada do sobrenome paterno do registro civil em caso marcado por abandono afetivo e ausência de vínculo familiar.

A decisão reforça o entendimento de que o nome civil não possui apenas função registral, mas também integra a identidade, a dignidade e a história de vida da pessoa.

Segundo o Tribunal, a manutenção de sobrenome sem qualquer vínculo afetivo pode representar violação aos direitos da personalidade, sendo possível a alteração do registro civil em situações excepcionais e devidamente fundamentadas.