STJ: Relevância da palavra da vítima em casos de violência domestica

Em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da vítima é de especial relevância, já que muitos atos ocorrem em clandestinidade. O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra um Desembargador por ofender a integridade corporal de sua esposa, aproveitando-se das relações domésticas.

A jurisprudência do STJ é clara: não há ilegalidade em acusações baseadas no depoimento da ofendida, pois esses crimes geralmente ocorrem sem testemunhas e não deixam rastros materiais. Assim, a palavra da vítima é crucial.

A análise da denúncia revela provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, o que justifica o recebimento da acusação. ✊💜

Prevaleceu então que: “Em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da vítima tem especial relevância, haja vista que muitos desses casos ocorrem em situações de clandestinidade.”

Fonte: STJ