Você sabe quais são os seus direitos como consumidor?

Consumir de forma consciente e informada é fundamental para garantir que você esteja protegido e tenha suas necessidades atendidas. Conheça alguns dos principais direitos que você, como consumidor, possui:

🔹 Proteção Contra Publicidade Enganosa: Anúncios e promoções devem ser claros e verdadeiros. Caso você se sinta enganado por propaganda falsa, tem direito a reclamar e exigir reparação.

🔹 Informação Clara e Adequada: Produtos e serviços devem ter informações completas e precisas sobre suas características, composição, preço e riscos à saúde.

🔹 Produto com Defeito: Se o produto apresentar defeito, você pode exigir a troca, reparação ou devolução do valor pago. O prazo para reclamação é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis.

🔹 Garantia Legal: Todos os produtos possuem uma garantia legal mínima, independentemente da garantia contratual oferecida pelo fabricante ou vendedor.

🔹 Direito de Arrependimento: Compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, permitem que você se arrependa e devolva o produto em até 7 dias, com reembolso total.

🔹 Cobrança Indevida: Caso você pague uma conta de forma errada ou indevida, tem direito à devolução do valor em dobro, acrescido de juros e correção monetária.

🔹 Atendimento Prioritário: Idosos, gestantes, pessoas com deficiência, pessoas com crianças de colo, dentre outros, têm direito a atendimento prioritário em estabelecimentos comerciais e de serviços. Consulte a sua situação em especial.

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