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Homem é condenado por usar namoro para aplicar golpe financeiro
A 1ª Turma Criminal do TJDFT manteve a condenação de um homem por estelionato, ao utilizar um relacionamento amoroso como meio...
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27 de fev.1 min de leitura
Filha reconhecida tardiamente não terá direito a pensão retroativa desde a morte do pai
O TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou recurso que pleiteava o pagamento retroativo de pensão por morte, entendendo que o benefício...
Assistente
26 de fev.1 min de leitura
União deve indenizar um contribuinte devido à emissão de um CPF em duplicidade pela Receita Federal
A 4ª Turma do TRF da 3ª Região condenou a União a indenizar um contribuinte devido à emissão de um CPF em duplicidade pela Receita...
Assistente
25 de fev.1 min de leitura
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