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União deve indenizar um contribuinte devido à emissão de um CPF em duplicidade pela Receita Federal
A 4ª Turma do TRF da 3ª Região condenou a União a indenizar um contribuinte devido à emissão de um CPF em duplicidade pela Receita...

Assistente
25 de fev.1 min de leitura


Vítima de intolerância religiosa no trabalho deve ser indenizada
A 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP condenou uma confecção a indenizar por danos morais uma trabalhadora vítima de...

Assistente
24 de fev.1 min de leitura


Facebook deve indenizar consumidora que teve rede social invadida
A Juíza da 3ª Vara Cível de Brasília condenou o Facebook Serviços Online do Brasil a indenizar uma consumidora que teve o perfil invadido...

Assistente
21 de fev.1 min de leitura
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