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STJ: Aviso de interrupção do fornecimento de energia deve seguir forma definida pela Aneel
A 1ª turma do STJ decidiu que as concessionárias de energia elétrica são obrigadas a seguir as normas da Aneel - Agência Nacional de...
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21 de out. de 20241 min de leitura
Construtora é condenada ao pagamento de multa por atraso na entrega de obra
A autora ajuizou ação contra construtora por descumprimento de contrato na compra de um apartamento e uma vaga de garagem. O contrato...
Assistente
18 de out. de 20241 min de leitura
Ameaça contra mulher: mudança na atuação policial
Recentemente a Lei n. 14.994 de 09 de outubro de 2024, trouxe uma alteração significativa em relação a ação penal nos casos de ameaça...
Assistente
17 de out. de 20241 min de leitura
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