Todas as publicações

O Supremo Tribunal Federal está analisando tema de grande relevância para as relações de trabalho: a validade da contratação de prestadores de serviço por meio de pessoa jurídica (PJ).

Escolas podem proibir o uso de celular pelos alunos?

As Leis n. 15.384/2026, 15.383/2026 e 15.382/2026 representam um movimento legislativo coordenado de fortalecimento da proteção às mulheres, especialmente no âmbito da violência doméstica e de gênero. A leitura conjunta desses diplomas revela uma ampliação consistente tanto dos mecanismos preventivos quanto da resposta penal.