CAT: em quais situações a empresa deve emitir?
A emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é uma obrigação que exige atenção das empresas e não se limita às situações em que o empregado sofre uma lesão grave ou precisa se afastar das atividades.
Acidentes durante o trabalho, no trajeto, doenças ocupacionais e ocorrências em situações legalmente equiparadas podem exigir a comunicação, inclusive quando o trabalhador retorna ao serviço no mesmo dia.
Por isso, é importante que a empresa saiba identificar essas situações, registre adequadamente as ocorrências e observe o prazo legal para emissão: até o primeiro dia útil seguinte ao acidente ou, em caso de morte, imediatamente.
Atenção: emitir a CAT não significa reconhecer culpa ou assumir automaticamente a responsabilidade pelo ocorrido. Trata-se de uma obrigação legal de comunicação, distinta da análise sobre a responsabilidade da empresa.
Uma gestão preventiva também passa por conhecer essas obrigações e adotar procedimentos adequados diante de cada ocorrência.
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