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Você conhece os direitos dos animais?
Proteger e garantir o bem-estar dos animais é uma responsabilidade de todos. Conheça alguns dos principais direitos que os animais...

Assistente
4 de dez. de 20241 min de leitura


Juiz suspende uso obrigatório de sistema do CFM para atestado médico
Juiz suspende uso obrigatório de sistema do CFM para atestado médico Em decisão liminar, o juiz Federal Bruno Anderson Santos da Silva,...

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3 de dez. de 20241 min de leitura


TJSC: Idade avançada de testemunha permite prova antecipada mesmo antes da citação
A 8ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que a produção antecipada de prova testemunhal é...

Assistente
2 de dez. de 20241 min de leitura
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