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Instituição financeira responde por tratamento indevido de dados usados em golpe
A Terceira Turma do STJ decidiu que uma instituição financeira é responsável pelo tratamento indevido de dados bancários quando essas...
Assistente
6 de nov. de 20241 min de leitura
Abordagem policial não pode ser fundamentada apenas em denúncia anônima
A 6ª turma do STJ concedeu habeas corpus a um réu condenado por tráfico de drogas, declarando inválida a abordagem policial fundamentada...
Assistente
5 de nov. de 20241 min de leitura
STJ: Relevância da palavra da vítima em casos de violência domestica
Em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da vítima é de especial relevância, já que muitos atos ocorrem em...
Assistente
4 de nov. de 20241 min de leitura
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