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Direito dos idosos nos planos de saúde: proteção contra reajustes abusivos.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é VÁLIDA a cláusula em contratos de seguro-saúde que permite o aumento das mensalidades...

Igor da Cunha
24 de jun. de 20242 min de leitura


Gorjeta e faturamento para fins de apuração tributária
Tratava-se, na origem, de mandado de segurança para reconhecimento do direito da contribuinte de que gorjetas e couvert artístico não...

Tainá Fernanda Pedrini
24 de jun. de 20241 min de leitura


Tinder bane usuário sem justo motivo e é condenado a pagar dano moral
O banimento de um usuário de aplicativo de relacionamento sem especificar a violação infringe o Código de Defesa do Consumidor (Lei...

Assistente
24 de jun. de 20241 min de leitura
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