ATUALIZAÇÃO DA NR-16

A atualização da NR-16 trouxe importantes mudanças sobre a caracterização de atividades perigosas relacionadas ao uso de motocicletas no trabalho.

Com a entrada em vigor do Anexo V, passam a existir critérios mais objetivos para definição do direito ao adicional de periculosidade, além da exigência de laudo técnico para caracterização da atividade.

A norma também esclarece hipóteses em que o adicional não será devido, contribuindo para maior segurança jurídica nas relações trabalhistas.