Como funcionam as pausas obrigatórias durante a jornada de trabalho, segundo a CLT?

As pausas durante a jornada de trabalho são importantes para preservar a saúde do trabalhador. Por conta disso, a depender da duração da jornada de trabalho, este intervalo muda.

◻️Quanto maior a jornada de trabalho, maior será o intervalo que o(a) trabalhador(a) terá.

Na CLT, a questão do intervalo está prevista no art. 71 e ele não é contabilizado na jornada de trabalho. Assim, o referido dispositivo determina:

- até 4 horas de jornada de trabalho não há intervalo;

- de 4 a 6 horas de jornada de trabalho, deve ser concedido um intervalo de 15 min;

- mais de 6 horas de jornada, o intervalo deve ser de pelo menos uma hora;

Caso o empregador não conceda o intervalo da forma correta, ele deverá remunerar o período, bem como arcará com o acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal.

Lembrando sempre que deve o empregado bater o ponto na entrada e saída do intervalo, como forma de controle do empregador.

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