INVENTÁRIO PARADO POR FALTA DE DINHEIRO?

O imposto não paralisa mais o inventário.

Antes, muitas famílias perdiam anos (e dinheiro) esperando o pagamento do ITCMD para finalmente transferir os bens. Agora, o STF garantiu que a expedição do formal de partilha não depende da quitação prévia do tributo.

É uma vitória para quem precisa de liquidez e agilidade no processo sucessório.

Vale lembrar: o imposto continua existindo, mas o processo anda!

Fonte: STF, ADI 5894.