Isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas do INSS

Aposentados e pensionistas do INSS diagnosticados com doenças graves podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre o benefício previdenciário.

Muitas pessoas desconhecem esse direito, inclusive quando a doença surge após a concessão da aposentadoria ou pensão.

A isenção se aplica apenas aos valores recebidos do INSS. Outras rendas, como aluguel ou salário, continuam sujeitas à tributação.

Algumas doenças previstas em lei:

- Câncer;

- Cardiopatia grave;

- Doença de Parkinson;

- Cegueira; e

- Entre outras previstas na Lei n. 7.713/88.

O pedido pode ser feito gratuitamente, inclusive pela internet, podendo haver perícia médica em determinados casos.

Importante: mesmo com a isenção, a declaração do Imposto de Renda continua obrigatória.

Em caso de dúvidas, procure orientação jurídica especializada.