Justiça autoriza pesquisa de milhas aéreas para localizar bens de devedores

O Poder Judiciário tem avançado significativamente na adoção de medidas que garantam a efetividade da tutela jurisdicional executiva. Em decisão recente, foi autorizada a pesquisa e eventual constrição de milhas aéreas pertencentes a devedores em processos de execução.

A fundamentação baseia-se na premissa de que tais ativos, embora imateriais, possuem inegável conteúdo econômico e natureza patrimonial, sendo passíveis de alienação ou conversão em pecúnia.

Desta forma, enquadram-se no rol de bens penhoráveis previsto no Código de Processo Civil, servindo como instrumento para a satisfação do crédito quando não encontrados outros ativos financeiros prioritários.

A medida reforça o princípio da responsabilidade patrimonial e o compromisso das cortes em coibir o inadimplemento, adaptando os mecanismos de busca de bens à realidade da economia digital.