MATRÍCULA ESCOLAR: UMA OBRIGAÇÃO QUE VAI ALÉM DA SALA DE AULA

A matrícula escolar transcende o âmbito educacional; trata-se de um imperativo legal para pais e responsáveis.

O ordenamento jurídico brasileiro, por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e do Código Penal, estabelece diretrizes claras sobre a obrigatoriedade do ensino e as severas sanções em caso de negligência.

Deslize para o lado para compreender os prazos e as implicações jurídicas envolvidas.