Paternidade Socioafetiva Post Mortem: é possível reconhecer?

Sim. Mesmo após o falecimento, é possível buscar judicialmente o reconhecimento da paternidade socioafetiva, desde que existam provas do vínculo de afeto construído em vida.

Isso ocorre quando a relação entre pai e filho foi formada na prática, com base no cuidado, convivência e reconhecimento social, independentemente de vínculo biológico.

O reconhecimento da filiação socioafetiva não exclui a biológica. É plenamente possível que constem na certidão de nascimento ambas as paternidades: a consanguínea e a socioafetiva.

A paternidade socioafetiva é admitida como forma legítima de filiação (art. 1.593 do Código Civil). O STF e o STJ já consolidaram o entendimento de que a filiação socioafetiva possui o mesmo valor jurídico da biológica (RE 898.060/SC e Enunciado 256 da IV Jornada de Direito Civil).

Mesmo após a morte, o vínculo pode ser declarado judicialmente, com efeitos pessoais, patrimoniais e sucessórios.

Provas relevantes:

1. Documentos (registros escolares, médicos, fotos, declarações);

2. Testemunhas que confirmem a convivência e o afeto;

3. Evidências do reconhecimento social da relação de pai e filho.

Em síntese, o reconhecimento post mortem não assegura apenas direitos sucessórios, ele reconhece juridicamente a existência de um vínculo afetivo real, construído ao longo da vida.