▪️O que é o regime de bens?
O regime de bens é o conjunto de regras que regulam o patrimônio do casal. É um plano que tem implicações práticas em várias fases da vida conjugal, exigindo, em certos casos, a aprovação do cônjuge para atos específicos e para a validade de transações.
Sua escolha é crucial para a formalização do casamento, proporcionando liberdade aos noivos para optarem pelo regime que melhor se adapta à sua vida em comum. É possível até mesmo personalizar um regime híbrido, combinando elementos de diferentes regimes mediante um pacto antenupcial.
⚜️Além disso, o regime de bens não é imutável. O casal pode alterá-lo, desde que cumpridos determinados requisitos legais, conforme previsto no artigo 1.639 do Código Civil.
▪️Quais são os tipos de regime de bens?
Comunhão Parcial de Bens
Comunhão Universal de Bens
Participação Final nos Aquestos
Separação de Bens
Cada um desses regimes possui características específicas, oferecendo diferentes níveis de compartilhamento e autonomia patrimonial.
▪️Como definir o regime de bens de um casamento?
A definição do regime de bens requer diálogo aberto e honesto entre os parceiros, considerando suas visões, objetivos e planos financeiros. Essa conversa pode resultar na escolha de um regime personalizado, elaborado por meio de um pacto antenupcial.
Atualmente, a comunhão parcial de bens é o regime padrão, mas é fundamental considerar as circunstâncias individuais de cada casal antes de tomar uma decisão final.
