Embora os termos sejam frequentemente confundidos, cada procedimento possui uma finalidade específica dentro do Registro de Imóveis, e entender essa diferença é essencial para garantir segurança jurídica ao seu patrimônio. Enquanto a regularização busca reconhecer legalmente o imóvel, a averbação serve para atualizar informações de uma matrícula já existente. E atenção: averbar não corrige irregularidades do imóvel. Manter a documentação imobiliária em dia evita problemas fut

Conforme decidido pelo STJ, sim, não é exigivel, ainda que seu funcionamento tenha sido autorizado pelo Poder Judiciário. STJ. 3ª Turma....

“Imagine que determinado indivíduo abandonado pelo pai quando era ainda criança, tendo sido criado apenas pela mãe. Quando completou 18...

“A ofensa ao direito á imagem materializa-se com a mera utilização da imagem sem autorização, ainda que não tenha caráter vexatório ou...