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STF mantém cumprimento imediato de pena determinada pelo Tribunal do Júri em crime de estupro
A 1ª Turma do STF, por unanimidade, confirmou decisão da Justiça do Pará que determinou a execução imediata da pena de oito anos de...
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6 de jan.1 min de leitura
TJSC mantém condenação de locatários para reparos em imóvel com base em cláusulas contratuais
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação dos locatários ao pagamento dos reparos...
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3 de jan.1 min de leitura
Novo emprego não afasta direito de instalador à estabilidade acidentária
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à indenização substitutiva da estabilidade acidentária de 12 meses...
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2 de jan.1 min de leitura
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