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Por ausência de dolo, empresário é absolvido da acusação de sonegação fiscal.
A juíza Federal Monica Aparecida Bonavina Camargo, da 7ª Vara Criminal de São Paulo, absolveu um empresário acusado de sonegação fiscal...

Assistente
20 de dez. de 20242 min de leitura


STF forma maioria contra ITCMD sobre previdência complementar
O STF formou maioria para considerar inválida a incidência do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) sobre os valores...

Assistente
19 de dez. de 20242 min de leitura


STF inaugura ferramenta com Inteligência Artificial generativa
O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou, nesta segunda-feira (16), a MARIA , uma ferramenta de inteligência artificial (IA) projetada...

Assistente
18 de dez. de 20242 min de leitura
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