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A cassação da aposentadoria é cabível a membro do Ministério Público em caso de falta grave
A penalidade de cassação de aposentadoria é aplicável a membro do Ministério Público que praticou falta grave durante sua atividade,...
Assistente
12 de dez. de 20242 min de leitura
Candidato eliminado de concurso da PM por ter tio condenado por roubo é reintegrado.
A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que fatos imputados a terceiros, mesmo sendo familiares, não...
advocacia844
11 de dez. de 20242 min de leitura
Multa prevista no ECA por descumprimento de ordem judicial não se limita a pais ou responsáveis.
STJ Multa do ECA por descumprir ordem judicial não se limita a pais ou responsáveis A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
Assistente
11 de dez. de 20241 min de leitura
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