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LGPD: Titular de dados vazados precisa comprovar dano efetivo ao pedir indenização
Para que o titular de dados vazados obtenha indenização por danos morais, é necessário comprovar efetivo prejuízo resultante da exposição...
Assistente
14 de nov. de 20241 min de leitura
A Lei 14.721/2023: Prevê a obrigatoriedade de que hospitais tenham ações de apoio psicológico para grávidas e mães no pós-parto
A Lei 14.721/2023, estabelece uma medida importante na área de saúde mental e assistência à maternidade. Ela determina que hospitais,...
Assistente
13 de nov. de 20241 min de leitura
LGPD: Análise automática de perfis de prestadores de serviço está sujeita à lei
Em 2024, no julgamento do REsp 2.135.783, a Terceira Turma do STJ decidiu que informações usadas para descredenciamento de prestadores de...
Assistente
12 de nov. de 20241 min de leitura
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