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TJSC: Decisão sobre a liberação de carta de crédito de consórcio após contemplação
A autora pleiteou a liberação da carta de crédito no valor de R$ 54.712,00, a manutenção das prestações em R$ 977,37 e a condenação do...

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1 de nov. de 20242 min de leitura


Juíza deferiu penhora de veículo de terceiro para pagamento de dívida
A juíza Graziella Casaril, da 1ª Vara Judicial de Gramado/RS, deferiu a penhora de um veículo pertencente a um terceiro, que está sob uso...

Assistente
31 de out. de 20241 min de leitura


Fraude a legislação trabalhista: Registrar como CLT e PJ ao mesmo tempo
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão que invalidou o contrato de prestação de serviços celebrado com uma...

Assistente
30 de out. de 20241 min de leitura
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