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Feminicídio: crime tipificado
A Lei 14.994/2024 traz uma importante inovação ao tipificar o feminicídio como crime autônomo no artigo 121-A do CP. Antes, o...

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24 de out. de 20241 min de leitura


Atenção MEIs e Simples Nacional
A partir de 1º de janeiro de 2025, mais de 730 MEIs e 1026 empresas inscritas no Simples Nacional podem ser EXCLUÍDAS do regime devido a...

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23 de out. de 20241 min de leitura


Mudanças nas regras do Pix
O Banco Central implementou novos limites de segurança para o Pix, que entrarão em vigor no dia 1º de novembro. Alterações nos limites de...

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22 de out. de 20241 min de leitura
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