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Retirar valores do caixa em desacordo com contrato justifica exclusão de sócio
A retirada de valores do caixa da empresa sem a autorização dos demais sócios, conforme é exigido por contrato, configura falta grave...
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23 de set. de 20241 min de leitura
Motorista que teve veículo removido indevidamente obtém ressarcimento e indenização por danos morais
A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou a União a restituir R$ 811,37 e a pagar R$ 5 mil por danos morais a um morador de Palmeira das...
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23 de set. de 20241 min de leitura
Juiz não pode transferir penhora para outra execução fiscal após pagamento
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o levantamento da penhora feita contra a Oi S.A. após o pagamento de dívida fiscal...
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23 de set. de 20241 min de leitura
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