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HERDEIROS QUE OCUPAM EXCLUSIVAMENTE O IMÓVEL
🧑⚖️ Decisão da 1ª vara Cível de Coronel Fabriciano/MG determinou que herdeiros que ocupam exclusivamente um imóvel herdado paguem...

Assistente
23 de set. de 20241 min de leitura


Home Office: o que você precisa saber!
O home office, ou teletrabalho, está previsto no art. 75-B e seguintes da CLT e, como o próprio nome sugere, é aquele realizado fora das...

Assistente
23 de set. de 20241 min de leitura


Sem indução ao erro não é possível anular registro de paternidade.
"Para ser possível a anulação do registro de nascimento, um dos requisitos é a prova robusta de que o pai foi induzido a erro, ou ainda...

Assistente
23 de set. de 20241 min de leitura
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