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É quando o marido ou companheiro, por exemplo, registra em seu nome o filho da esposa ou companheira como se fosse filho dele. O termo é...

No exercício das funções estatais, a Administração Pública goza de diversos poderes e prerrogativas que garantem a busca do interesse...

Com o advento da regulamentação da união estável, não raramente percebe-se um (indevido) desconforto entre pessoas que mantêm relações de...