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Servidor público e acidente de trabalho
Diante de um acidente, o servidor tem o direito de pleitear ressarcimento por despesas médicas e, dependendo da gravidade, pode ser...

Camila Savaris Cornelius
2 de mai. de 20241 min de leitura


É legal restringir o uso da praia?
Trata-se de bem público destinado ao uso coletivo da comunidade, sob condições de igualdade. Portanto, por definição, as praias como bens...

Tainá Fernanda Pedrini
30 de abr. de 20241 min de leitura


Negociações preliminares: a fase pré-contratual
As negociações preliminares são uma fase importante que precede a formalização de um contrato, caracterizando-se pelo diálogo e avaliação...

Tainá Fernanda Pedrini
30 de abr. de 20241 min de leitura
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