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TST anula sentença que usou fundamento novo não debatido no processo
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), destacando que...
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4 de mar.1 min de leitura
Rede de fast-food é condenada a indenizar motoboy que foi agredido durante a retirada de um pedido
O juiz Marcos Douglas Veloso Balbino da Silva, da 2ª Vara Cível de Piracicaba (SP), condenou uma rede de fast-food a pagar R$ 25 mil de...
Assistente
3 de mar.1 min de leitura
Influenciadores atuam como intermediadores na relação de consumo e são responsáveis por produtos que levam seus nomes
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJPR condenou uma influenciadora digital a pagar R$ 2 mil por danos morais a uma...
Assistente
28 de fev.1 min de leitura
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