O que é licitação?

Licitação é um procedimento administrativo utilizado pela Administração Pública para contratar serviços, realizar obras, comprar produtos, entre outras atividades, sempre buscando o interesse público.

▫️Está prevista na Lei nº 8.666/1993 e, mais recentemente, pela Lei nº 14.133/2021.

▪️As modalidades de licitação são as formas previstas na legislação para realizar o processo licitatório. As principais modalidades são: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso, Leilão, Pregão, Diálogo Competitivo (Introduzido pela Lei nº 14.133/2021).

▪️Cada modalidade tem regras específicas e critérios próprios para garantir a transparência, a igualdade de condições entre os participantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

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