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O que é licitação?
Licitação é um procedimento administrativo utilizado pela Administração Pública para contratar serviços, realizar obras, comprar...

Assistente
24 de jun. de 20241 min de leitura


Servidor público e acidente de trabalho
Diante de um acidente, o servidor tem o direito de pleitear ressarcimento por despesas médicas e, dependendo da gravidade, pode ser...

Camila Savaris Cornelius
2 de mai. de 20241 min de leitura


É legal restringir o uso da praia?
Trata-se de bem público destinado ao uso coletivo da comunidade, sob condições de igualdade. Portanto, por definição, as praias como bens...

Tainá Fernanda Pedrini
30 de abr. de 20241 min de leitura


Moralidade aplicada à Administração Pública
O princípio da moralidade na Administração Pública é um dos pilares essenciais para a integridade e a eficácia das ações governamentais....

Tainá Fernanda Pedrini
27 de abr. de 20242 min de leitura


Impessoalidade: o político pode colocar o seu nome nas obras públicas?
É essencial, no contexto da Administração Pública, que as ações do administrador devem ser conduzidas de maneira imparcial, independente...

Tainá Fernanda Pedrini
26 de abr. de 20241 min de leitura


Legalidade: o que significa quando aplicada à Administração Pública?
A Administração Pública é fundamentada em uma série de princípios constitucionais, dentre os quais o princípio da legalidade se destaca....

Tainá Fernanda Pedrini
25 de abr. de 20242 min de leitura
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