Pensão avoenga: entenda a responsabilidade dos avós
- Igor da Cunha
- 22 de abr. de 2024
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A pensão avoenga é uma importante forma de assegurar o sustento de crianças e adolescentes quando os pais não conseguem cumprir integralmente com essa responsabilidade. Aqui estão as informações essenciais sobre o tema:
Responsabilidade Compartilhada: Os avós podem ser chamados para complementar ou, em alguns casos, substituir a pensão alimentícia que seria de responsabilidade dos pais, especialmente se estes não têm condições de sustentar adequadamente seus filhos.
Base Legal: Tanto a Constituição Federal quanto o Código Civil preveem os deveres parentais que incluem o sustento, guarda e educação dos filhos. Essas leis também apoiam a obrigação alimentar dos avós, chamada de pensão avoenga, que é acionada quando os pais não conseguem cumprir com suas obrigações.
Caráter Complementar e Subsidiário: A obrigação alimentar dos avós é secundária em relação à dos pais. Isso significa que só será solicitada após comprovação da incapacidade dos pais de proverem o necessário.
A pensão avoenga sublinha a importância da família como uma rede de apoio essencial para a proteção e sustento das crianças, garantindo que todos os recursos possíveis sejam utilizados para o bem-estar dos jovens.
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