Na Paraíba, decisões recentes proferidas por magistradas reconheceram o direito à indenização por danos morais em dois casos distintos...

Mesmo sem partilha formal dos bens, se o imóvel do espólio serve de moradia para os herdeiros, ele é protegido como bem de família.Ou...

Os herdeiros não possuem legitimidade para figurar no polo passivo de cumprimento de sentença enquanto não ultimada a partilha, cabendo...

▪️O que é o regime de bens? O regime de bens é o conjunto de regras que regulam o patrimônio do casal. É um plano que tem implicações...

A pensão avoenga é uma importante forma de assegurar o sustento de crianças e adolescentes quando os pais não conseguem cumprir...