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Reconhecimento de paternidade voluntário.
Namorei uma mulher grávida e, quando a criança nasceu, registrei como minha filha, apesar de não ser o pai biológico. Moramos juntos por...

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24 de jun. de 20241 min de leitura


Direito dos idosos nos planos de saúde: proteção contra reajustes abusivos.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é VÁLIDA a cláusula em contratos de seguro-saúde que permite o aumento das mensalidades...

Igor da Cunha
24 de jun. de 20242 min de leitura


Direitos da personalidade: é possível a exclusão dos sobrenomes paternos em razão de abandono do genitor?
“Imagine que determinado indivíduo abandonado pelo pai quando era ainda criança, tendo sido criado apenas pela mãe. Quando completou 18...

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29 de mai. de 20241 min de leitura


Penhora de pecúlio
O pecúlio, obtido pelo trabalho do preso, é utilizado não apenas para suas necessidades diárias e preparação para a vida após a prisão,...

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18 de mai. de 20241 min de leitura


CUIDADO! Golpe do boleto falso.
Recentemente, a Terceira Turma do STJ julgou um caso que serve de alerta para os riscos associados ao golpe do boleto falso. Foi...

Igor da Cunha
24 de abr. de 20241 min de leitura
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