A Instrução Normativa RFB nº 2.272/2025, publicada em 21/07/2025, trouxe uma mudança significativa nos procedimentos para a compensação de créditos previdenciários de origem judicial.

Na Paraíba, decisões recentes proferidas por magistradas reconheceram o direito à indenização por danos morais em dois casos distintos...

Hoje celebramos aqueles que dedicam sua trajetória à defesa da justiça, dos direitos e da cidadania. A advocacia é mais do que uma...

Mesmo sem partilha formal dos bens, se o imóvel do espólio serve de moradia para os herdeiros, ele é protegido como bem de família.Ou...

Os herdeiros não possuem legitimidade para figurar no polo passivo de cumprimento de sentença enquanto não ultimada a partilha, cabendo...