Indenização por Violência Doméstica e Exposição Pública de Traição

Na Paraíba, decisões recentes proferidas por magistradas reconheceram o direito à indenização por danos morais em dois casos distintos envolvendo ex-companheiros:

• Violência Doméstica:Em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, foi fixada indenização de R$ 30 mil a favor de uma mulher vítima de agressões físicas, verbais e patrimoniais ao longo de 30 anos de convivência. A condenação levou em conta provas documentais, fotografias e inquérito policial que indicaram a ocorrência de violência física e psicológica.

• Exposição Pública de Infidelidade:Em processo de divórcio litigioso, a Justiça fixou indenização de R$ 50 mil após a comprovação de que o réu expôs, nas redes sociais, imagens com sua amante, ocasionando constrangimento e dano à imagem da ex-esposa. A decisão baseou-se no art. 186 do Código Civil, que prevê a reparação por ato ilícito causador de dano.

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